A garantia do Estado ao abrigo do SGEEB caduca automaticamente se algum documento ou informação escrita prestados pelas instituições de crédito intervenientes, no âmbito do empréstimo bancário, que tenha sido relevante para a concessão de garantia pelo Estado ao abrigo do SGEEB, se verificar ser falsa, incompleta ou incorrecta, e, podendo ser corrigida, não o for no prazo de 30 dias após notificação para o efeito, efectuada pela CTSG à instituição de crédito líder.