No âmbito das atribuições do Ministério e na dependência do Ministro, funcionam as seguintes comissões de carácter permanente:
- a)Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência;
- b)Comissão de Planeamento do Transporte Aéreo de Emergência;
- c)Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência;
- d)Comissão de Planeamento dos Transportes Terrestres de Emergência;
- e)Comissão Permanente para o Desenvolvimento da Logística e do Transporte Combinado;
- f)Comissão Permanente para a Segurança de Pessoas e Bens nas Obras e Explorações das Travessias do Tejo em Lisboa;
- g)Comissão Nacional para a Cooperação com o Comité da Habitação e Planificação da Comissão Económica para a Europa;
- h)Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes em Aeronaves;
- i)Autoridade de segurança da Ponte de 25 de Abril.