O Instituto de Navegabilidade do Douro (IND) é uma pessoa colectiva, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, sob a superintendência do Ministro do Equipamento Social, que tem por atribuições:
- a)Promover e incentivar a navegação no rio Douro;
- b)Promover e incentivar as actividades relacionadas com a navegação, divulgando a sua imagem junto dos agentes económicos, gerindo de forma correcta os seus recursos e contribuindo para o desenvolvimento do Douro;
- c)Desenvolver e conservar as infra-estruturas e os equipamentos destinados a assegurar a circulação na via navegável e a utilização das instalações portuárias;
- d)Administrar os bens do domínio público afectos ao canal navegável;
- e)Coordenar as intervenções de outras entidades públicas ou privadas com impacte na via navegável.