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Artigo 9.º — Recintos desportivos

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/07/2008

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 01/07/2008

Decreto-Lei n.º 96/2008 - 1.ª Série(09/06/2008)

Original

Versão 1

Em vigor de 11/05/2002 a 30/06/2008

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