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Artigo 8.º — Composição do Conselho Nacional

Vigente desde: 22/04/1993
  1. 1 -O Conselho Nacional é constituído por:
    1. a)Um representante do Ministro da Educação, que preside, com voto de qualidade;
    2. b)Um representante do Ministro das Finanças;
    3. c)Um representante do Ministro da Saúde;
    4. d)Um representante do membro do Governo responsável pela área da juventude;
    5. e)O director do Departamento do Ensino Superior;
    6. f)Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
    7. g)Um representante do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
    8. h)Um representante do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo;
    9. i)Dois representantes das associações de estudantes das instituições universitárias;
    10. j)Um representante das associações de estudantes dos institutos politécnicos;
    11. l)Um representante das associações de estudantes do ensino superior particular e cooperativo.
  2. 2 -Os membros do Conselho Nacional são indicados pelas entidades que representam e nomeados por despacho do Ministro da Educação.
  3. 3 -O Departamento do Ensino Superior presta o apoio técnico, logístico e material necessário ao funcionamento do Conselho Nacional.
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