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Artigo 11.º — Programa de apoio à integração

Vigente desde: 26/01/2015
  1. 1 -O programa de apoio à integração visa:
    1. a)Promover a inserção ou reconversão profissional de desempregados, nomeadamente de jovens, no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de experiência prática em contexto de trabalho;
    2. b)Complementar e desenvolver as competências dos desempregados, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade;
    3. c)Apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho;
    4. d)Promover o conhecimento de novas formações e competências junto dos promotores e a criação de emprego em novas áreas;
    5. e)Apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva.
  2. 2 -São destinatários do programa os desempregados inscritos no serviço público de emprego, definidos na regulamentação do programa.
  3. 3 -No âmbito do presente programa podem ser concedidos, nomeadamente, os seguintes apoios:
    1. a)Bolsa de estágio;
    2. b)Alimentação;
    3. c)Transporte;
    4. d)Seguro obrigatório de acidentes de trabalho que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do desenvolvimento da experiência prática em contexto de trabalho.
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