Art.º 25 · Decreto-Lei n.º 131/2019 — Ensaios não destrutivos

1 -Os END aplicam-se na caracterização dos materiais e na deteção de defeitos, destacando-se para esse feito as seguintes técnicas:
1. a)Ultrassons;
2. b)Partículas magnéticas;
3. c)Líquidos penetrantes;
4. d)Campos elétricos;
5. e)Radiografia;
6. f)Ensaio de dureza;
7. g)Emissão acústica.
2 -Para efeitos de licenciamento apenas são válidos os END efetuados por entidades acreditadas pelo IPAC, I. P. ou por este reconhecidas, para as técnicas mencionadas no número anterior, sem prejuízo de outras técnicas que possam surgir decorrentes da inovação tecnológica.

Artigo 25.º — Ensaios não destrutivos