Artigo 47.º-F — Procedimentos

RevogadoVersão 2Vigente desde: 16/03/2017

Os procedimentos destinados à colocação em mobilidade são definidos em aviso de abertura a publicitar na página eletrónica da Administração Escolar.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 16/03/2017

Decreto-Lei n.º 28/2017 - 1.ª Série(15/03/2017)

Aditado

Em vigor de 01/12/2013 a 15/03/2017

Lei n.º 80/2013 - 1.ª Série(28/11/2013)