- 1 -Considera-se que a análise macroeconómica, do projecto é favorável quando for positivo o seu valor líquido actualizado, a preços constantes de eficiência económica, calculado de acordo com as directivas que, para o efeito, se encontram publicadas pela Secretaria de Estado do Planeamento.
- 2 -Os valores dos parâmetros necessários aos cálculos a que se refere o número anterior constam do mapa anexo I ao presente diploma.
Artigo 5.º — (Análise macroeconómica do projecto)
Vigente desde: 18/03/1983