As prestações previstas neste diploma são concedidas na presunção da perda da remuneração pelo beneficiário em consequência de incapacidade temporária para o trabalho e destinam-se a compensar essa perda.
As prestações previstas neste diploma são concedidas na presunção da perda da remuneração pelo beneficiário em consequência de incapacidade temporária para o trabalho e destinam-se a compensar essa perda.