Funcionam sob tutela do Ministro da Educação:
- a)O Instituto Camões;
- b)O Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira;
- c)O Instituto do Desporto.
Artigo 14.º — Serviços tutelados
Vigente desde: 26/04/1993
Funcionam sob tutela do Ministro da Educação: