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Artigo 11.º — Gabinete de Organização e Apoio Técnico

Vigente desde: 21/04/1988
  1. 1 -Ao GOAT incumbe estudar e propor medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, o aperfeiçoamento da organização e gestão dos processos e métodos de trabalho e dos recursos humanos e informática, visando a melhoria da produtividade dos serviços, e coordenar e acompanhar a respectiva execução, competindo-lhe, especificamente:
    1. a)Propor e acompanhar a execução de sistemas adequados de gestão, tendo em vista uma correcta avaliação dos objectivos e da relação custo-benefício das acções empreendidas nos diversos serviços;
    2. b)Efectuar o levantamento dos circuitos relativos ao funcionamento dos serviços;
    3. c)Propor medidas tendentes à racionalização e normalização de instalações e equipamentos dos serviços;
    4. d)Superintender os serviços na preparação dos planos de actividade da Secretaria-Geral e, bem assim, nos respectivos relatórios de actividades;
    5. e)Colaborar com a RCO na elaboração do orçamento-programa da Secretaria-Geral, gabinetes e demais serviços de apoio;
    6. f)Dinamizar a aplicação de medidas de mobilidade, tendo em vista o ajustamento dos efectivos às necessidades;
    7. g)Apoiar e coordenar, nos diversos serviços, a interpretação e aplicação da legislação genérica de pessoal da função pública, difundindo-a mediante manuais, sempre que possível;
    8. h)Promover a aplicação de técnicas de gestão de pessoal, efectuando, designadamente, a gestão previsional de efectivos;
    9. i)Promover as acções de recrutamento e formação adequadas à satisfação das necessidades dos serviços de apoio;
    10. j)Colaborar na definição da política global de informática do Ministério e acompanhar a sua execução;
    11. l)Estudar e propor medidas tendentes à utilização racional dos recursos informáticos, promovendo e coordenando a utilização comum de serviços ou equipamentos existentes;
    12. m)Apreciar e submeter à decisão superior os projectos de criação e de reorganização de serviços de informática do departamento.
  2. 2 -O GOAT é dirigido por um chefe de divisão.
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