- 1 -Os Serviço dos centros diferenciam-se em 4 grupos:
- a)De produção;
- b)De apoio técnico;
- c)De apoio administrativo;
- d)De fiscalização.
- 2 -Nos centros de maiores dimensões, sempre que as vantagens da sua coordenação o imponham, os serviços poderão agrupar-se em áreas de administração integrada.
Artigo 16.º — (Serviço dos centros)
Vigente desde: 21/03/1983