Salvo disposição em contrário, o provimento dos cargos previstos neste diploma e dos lugares dos quadros de pessoal dos centros far-se-á de acordo com as normas em vigor na função pública.
Salvo disposição em contrário, o provimento dos cargos previstos neste diploma e dos lugares dos quadros de pessoal dos centros far-se-á de acordo com as normas em vigor na função pública.