Artigo 50.º — Instrumentos e meios

Vigente desde: 14/08/1996

1 -No exercício da caça apenas podem ser utilizados os seguintes meios:
1. a)Armas de fogo legalmente classificadas como de caça;
2. b)Arco;
3. c)Besta;
4. d)Lança;
5. e)Pau;
6. f)Negaças, chamarizes e reclamos;
7. g)Aves de presa;
8. h)Cães de caça;
9. i)Barco;
10. j)Cavalo.
2 -Para efeitos do presente diploma, são considerados objectos os instrumentos e meios utilizados no exercício da caça.