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Artigo 12.º — Repartição de Administração Geral

Vigente desde: 31/05/1997
  1. 1 -A Repartição de Administração Geral compreende as seguintes secções:
    1. a)Secção de Pessoal, Cadastro e Abonos;
    2. b)Secção de Contabilidade;
    3. c)Secção de Património e Aprovisionamento.
  2. 2 -À Secção de Pessoal, Cadastro e Abonos compete:
    1. a)Organizar e instruir os processos referentes à situação profissional do pessoal;
    2. b)Assegurar a execução dos processos de notação periódica e a publicação das listas de antiguidade do pessoal;
    3. c)Emitir as certidões que lhe sejam solicitadas;
    4. d)Manter e actualizar o cadastro de pessoal, fornecendo à Divisão de Recursos Humanos as necessárias informações, nomeadamente as que permitam elaborar o balanço social do IHERA;
    5. e)Assegurar o processamento dos vencimentos e outros abonos do pessoal, bem como os respectivos descontos;
    6. f)Instruir e encaminhar os processos referentes a prestações sociais de que sejam beneficiários os funcionários do IHERA e seus familiares.
  3. 3 -À Secção de Contabilidade compete:
    1. a)Verificar e processar os documentos de despesa, organizar os respectivos processos e promover os pagamentos autorizados;
    2. b)Promover a liquidação e cobrança das receitas próprias do IHERA;
    3. c)Manter o sistema de contabilidade analítica de gestão estruturado pela Divisão de Recursos Financeiros;
    4. d)Assegurar a escrituração e os registos contabilísticos obrigatórios.
  4. 4 -À Secção de Património e Aprovisionamento compete:
    1. a)Manter actualizado o inventário dos bens móveis e imóveis pertencentes ao IHERA;
    2. b)Zelar pela conservação e segurança dos edifícios e outras instalações, bem como do equipamento, mobiliário e outro material;
    3. c)Promover as construções, remodelações e reparações que se mostrem necessárias;
    4. d)Organizar e dar sequência aos processos de aquisições de bens e serviços e assegurar a gestão das existências;
    5. e)Armazenar, conservar e distribuir pelos órgãos e serviços do IHERA os materiais e equipamentos necessários ao seu funcionamento;
    6. f)Assegurar a gestão do parque de viaturas automóveis do IHERA.
  5. 5 -Na dependência da Repartição de Administração Geral funciona um núcleo de expediente e arquivo destinado a assegurar a recepção, classificação e expedição de toda a correspondência, assegurar a circulação interna da correspondência e demais documentos gerados pelos órgãos e serviços do IHERA, assegurar o arquivo, conservação e acesso à consulta da correspondência e outros documentos e garantir a sua transferência periódica para diferentes níveis de arquivo.
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