À Divisão de Mecanização Agrária compete:
- a)Executar estudos, ensaios e experimentação, de laboratório e de campo, com vista a uma melhor adaptação técnica das máquinas agrícolas e florestais às condições do País, tendo em atenção a segurança operacional e os impactes ambientais resultantes da sua utilização;
- b)Realizar estudos do âmbito da economia e da organização do trabalho de máquinas agrícolas com vista a uma melhor adequação dos parques de máquinas às reais necessidades das explorações, nomeadamente tempos-padrão, custos de utilização, períodos culturais e dias disponíveis;
- c)Executar os procedimentos técnicos conducentes à homologação de tractores e à certificação de máquinas agrícolas e florestais;
- d)Assegurar o estatuto de organismo de normalização sectorial, mantendo o regular funcionamento da Comissão Técnica de Tractores e Máquinas Agrícolas e Florestais;
- e)Assegurar a representação nacional em reuniões nacionais, comunitárias e internacionais nos domínios da normalização, da regulamentação e dos ensaios de tractores e de máquinas agrícolas e florestais;
- f)Colaborar com entidades públicas e privadas e com os serviços centrais e regionais do MADRP, nomeadamente em acções de demonstração, de formação, de divulgação e de apoio às organizações de utilização em comum de máquinas;
- g)Manter bases de dados actualizadas dos equipamentos comercializados em Portugal, dos fabricantes e importadores e de elementos técnico-económicos de mecanização agrícola e florestal;
- h)Assegurar o regular funcionamento de uma comissão consultiva de mecanização agrícola, com vista a promover a cooperação entre as diferentes entidades, públicas e privadas, empenhadas no processo de mecanização agrícola e florestal;
- i)Assegurar a coordenação do benefício fiscal ao gasóleo agrícola.