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Artigo 14.º — Aplicações relevantes

Vigente desde: 22/04/1999
  1. 1 -Consideram-se relevantes para efeitos do incentivo à modernização tecnológica as seguintes aplicações:
    1. a)Aquisição de equipamentos:
      1. i)Informáticos;
      2. ii)De telecomunicações;
      3. iii)De reportagem;
      4. iv)Gráficos;
      5. v)De radiodifusão sonora;
    2. b)Aquisição de programas informáticos directamente aplicáveis à actividade das entidades candidatas, incluindo a área da gestão e o acesso a redes de informação;
    3. c)Acções de formação que visem a correcta utilização dos equipamentos e dos programas informáticos a que se referem as alíneas anteriores, desde que associadas à sua aquisição, não podendo o respectivo valor, líquido de IVA, exceder 15% do total do projecto.
  2. 2 -Em cada projecto, o valor total das aplicações relevantes, líquido de IVA, não pode ser superior a 20000 contos.
  3. 3 -O incentivo à modernização tecnológica só pode contemplar equipamentos e programas informáticos a adquirir em data posterior à da apresentação do pedido, sem prejuízo do disposto no n.º 4.
  4. 4 -Em casos excepcionais, devidamente fundamentados aquando da candidatura e como tal reconhecidos pelo membro do Governo responsável pela área da comunicação social, sob proposta do Instituto da Comunicação Social, o incentivo à modernização tecnológica pode contemplar equipamentos e programas informáticos adquiridos nos seis meses anteriores à data de apresentação do pedido.
  5. 5 -O incentivo à modernização tecnológica não contempla a aquisição de equipamentos e programas informáticos usados, salvo no caso de equipamentos gráficos, desde que a situação seja devidamente fundamentada sob os pontos de vista técnico e financeiro aquando da candidatura.
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