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Artigo 16.º — Direcção de Serviços de Gestão e Administração

Vigente desde: 28/06/2003
  1. 1 -Compete à Direcção de Serviços de Gestão e Administração, abreviadamente designada por DSGA:
    1. a)Assegurar todos os procedimentos administrativos relativos à gestão e administração do pessoal;
    2. b)Colaborar no desenvolvimento das actividades da segurança e saúde no trabalho, tendo em conta a metodologia da organização adoptada;
    3. c)Elaborar o balanço social;
    4. d)Assegurar a função de expediente e organizar e actualizar o arquivo geral;
    5. e)Elaborar a proposta de orçamento e de PIDDAC;
    6. f)Assegurar a gestão orçamental e financeira;
    7. g)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços;
    8. h)Assegurar a administração patrimonial e das instalações;
    9. i)Assegurar o economato, a gestão de stocks e a gestão e manutenção do parque de máquinas e automóvel.
  2. 2 -A DSGA compreende a Divisão Administrativa e Financeira (DAF) que exerce as competências previstas nas alíneas e) a i) do número anterior.
  3. 3 -A DAF compreende a Secção de Contabilidade e a Secção de Administração, Aprovisionamento e Serviços Gerais, que exercerão, respectivamente, as competências previstas nas alíneas e) a g), h) e i) do n.º 1 do presente artigo.
  4. 4 -A DSGA compreende ainda a Secção de Pessoal e a Secção de Expediente e Arquivo, que exercerão, respectivamente, as competências previstas nas alíneas a) a c) e d) do n.º 1 do presente artigo.
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