O anexo ao Decreto-Lei n.º 241/2002, de 5 de Novembro, é alterado nos termos seguintes:
ANEXO I
[...]
- 1 -Na secção relativa à «Categoria 2 - Minerais» é aditada a seguinte linha, sob a rubrica «Cálcio»:
(ver tabela no documento original)
- 2 -Na secção relativa à «Categoria 3 - Aminoácidos» são aditadas as seguintes linhas:
(ver tabela no documento original)
- 3 -Na secção relativa à «Categoria 4 - Carnitina e taurina» é aditada a seguinte linha:
(ver tabela no documento original)