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Artigo 58.º

Suplemento remuneratório do pessoal dirigente

Redação registada como em vigor em 30/12/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O pessoal dirigente, no exercício das suas funções e em razão do especial desgaste físico e psicológico, risco e disponibilidade permanente, tem direito a um suplemento remuneratório indexado à remuneração base mensal do cargo de diretor nacional da PJ, nos montantes correspondentes às seguintes percentagens:
    1. a)Direção superior de 1.º grau, 30 %;
    2. b)Direção superior de 2.º grau, 23 %;
    3. c)Direção intermédia de 1.º grau, 21 %;
    4. d)Direção intermédia de 2.º grau, 19 %.
  2. 2 -O montante do suplemento referido no número anterior é abonado em 14 meses e é atualizado anualmente, em função da atualização da remuneração base que lhe serve de referência.