A Direcção de Serviços de Tutela e Apoio das Instituições Privadas compreende:
- a)A Divisão de Apoio Jurídico-Institucional;
- b)A Repartição de Registo e Cadastro, que é constituída pela Secção de Registo e pela Secção de Cadastro.
Artigo 39.º — Estrutura orgânica
Vigente desde: 20/05/1980