Compete ao conselho de gestão:
- a)A aprovação do plano de actividades e do orçamento;
- b)A aprovação do relatório de actividades e do relatório de contas e balanço anuais;
- c)Acompanhar as actividades do Fundo, apresentando ao presidente as propostas, sugestões, recomendações ou pedidos de esclarecimento que entender convenientes, bem como propor a adopção de medidas que julgue necessárias à realização dos seus fins;
- d)Pronunciar-se sobre a proposta de regulamento interno.