Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 139/2002 — Unidade de armazenagem

1 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por unidade de armazenagem a construção destinada à armazenagem de produtos ou substâncias referidas no artigo 4.º
2 -As unidades de armazenagem classificam-se da seguinte forma:
1. a)Quanto à sua duração em:
  1. i)Permanentes, quando autorizados para serem utilizadas por um período indeterminado de tempo;
  2. ii)Provisórias, quando autorizadas para serem utilizadas por um período limitado de tempo;
2. b)Quanto à sua instalação, em:
  1. i)Fixas, quando construídas solidamente sobre o terreno ou no subsolo;
  2. ii)Móveis, quando construídas de forma a que possam ser transportadas de um local para outro;
3. c)Quanto à sua localização em relação à superfície livre do terreno em:
  1. i)De superfície;
  2. ii)Subterrâneas.

Artigo 8.º — Unidade de armazenagem