Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 139/2009 — Composição

1 -A Comissão é constituída pelos seguintes membros:
1. a)O director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., que preside;
2. b)O director do Departamento do Património Imaterial do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.;
3. c)Cinco individualidades de reconhecido mérito no âmbito da salvaguarda do património cultural imaterial, designadas pelo membro do Governo responsável pela área da cultura;
4. d)Duas individualidades de reconhecido mérito no âmbito da salvaguarda do património cultural imaterial, designadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
2 -Os membros da Comissão são nomeados e exonerados por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura, publicado no Diário da República.
3 -A Comissão inicia funções com a nomeação dos seus membros nos termos do número anterior.
4 -Podem ser temporariamente agregados à Comissão, quando justificado, especialistas em função das matérias a apreciar, sem direito a voto, por proposta do respectivo presidente.

Artigo 22.º — Composição