- 1 -É aditada à secção II do capítulo III do Regulamento Relativo à Instalação dos Dispositivos de Iluminação e de Sinalização Luminosa nos Veículos a Motor de Duas ou Três Rodas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 132/2002, de 14 de maio, a subsecção XII com a epígrafe «Luz de circulação diurna», composta pelos artigos 167.º-A a 167.º-G.
- 2 -É aditada à secção II do capítulo V do Regulamento Relativo à Instalação dos Dispositivos de Iluminação e de Sinalização Luminosa nos Veículos a Motor de Duas ou Três Rodas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 132/2002, de 14 de maio, a subsecção XIII com a epígrafe «Luz de circulação diurna», composta pelos artigos 349.º-A. a 349.º-G.
Artigo 9.º — Alterações sistemáticas
Vigente desde: 15/09/2014