O Fundo tem por finalidade apoiar as seguintes áreas:
- a)A introdução de novas tecnologias;
- b)A introdução de novos processos ou alteração de processos existentes com o objectivo de aumentar a eficiência ou a eficácia dos serviços;
- c)A actualização e modernização do parque judiciário e das demais infra-estruturas do sistema de Justiça;
- d)A realização de acções de divulgação e formação em matéria de modernização judiciária;
- e)A investigação científica.