- 1 -A qualificação pode ser obtida através do reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida.
- 2 -O processo de reconhecimento, validação e certificação de competências compete aos centros especializados em qualificação de adultos.
- 3 -O reconhecimento, validação e certificação de competências é regulado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da formação profissional.
Artigo 12.º — Reconhecimento, validação e certificação de competências
Vigente desde: 26/01/2017
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