Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 14/2022 — Objetivos

1 -Constituem objetivos das residências designadamente os seguintes:
1. a)Proporcionar alojamento temporário adequado aos residentes;
2. b)Garantir condições de bem-estar e qualidade de vida aos residentes;
3. c)Compatibilizar a vivência em comum com o respeito pela individualidade e privacidade de cada residente;
4. d)Fomentar a convivência, a camaradagem e o espírito de comunidade;
5. e)Promover um ambiente de estudo que conduza ao sucesso académico;
6. f)Criar um ambiente seguro, confortável, calmo e humanizado;
7. g)Promover a adoção de hábitos sustentáveis.
2 -A localização das residências deve, sempre que possível, proporcionar o acesso fácil dos residentes às instituições do ensino superior aos equipamentos de saúde, cultura, desporto, comércio e lazer, e, ainda, aos pontos nodais e interfaces de transportes públicos.
3 -Constituem ainda objetivos das residências a promoção da coesão social, a mobilidade ativa e de transportes públicos, a dinamização da economia local e o estímulo da competitividade internacional.

Artigo 3.º — Objetivos