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Artigo 12.º

Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula

Redação registada como em vigor em 13/04/2020.

Esta redação foi substituída em 30/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Em cada escola, são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:
    1. a)Até 15 de julho de 2020, no caso de matrículas na educação pré-escolar e no ensino básico;
    2. b)Até ao 5.º dia útil após a definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo, no caso dos alunos do ensino secundário.
  2. 2 -As listas dos alunos admitidos são publicadas:
    1. a)No dia 24 de julho de 2020, no caso da educação pré-escolar e no ensino básico;
    2. b)No dia 30 de julho de 2020, no caso do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.