Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 14-G/2020 — Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula

1 -Em cada escola, são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:
1. a)Até 15 de julho de 2020, no caso de matrículas na educação pré-escolar e no ensino básico;
2. b)Até ao 5.º dia útil após a definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo, no caso dos alunos do ensino secundário.
2 -As listas dos alunos admitidos são publicadas:
1. a)No dia 24 de julho de 2020, no caso da educação pré-escolar e no ensino básico;
2. b)No dia 30 de julho de 2020, no caso do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.

Artigo 12.º — Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula