Artigo 5.º — Núcleos de coordenação

Vigente desde: 26/04/1993

1 -As competências da IGE são exercidas, a nível central, por cinco núcleos de coordenação.
2 -A estruturação interna de cada um dos núcleos é objecto de portaria do Ministro da Educação, que fixará os respectivos objectivos e composição.
3 -Os coordenadores de núcleos são equiparados, para todos os efeitos legais, a director de serviço.

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Em vigor desde 26/04/1993