Aos núcleos de coordenação compete, em especial:
- a)Promover o controlo da qualidade pedagógica dos estabelecimentos de educação pré-escolar e extra-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como verificar o cumprimento das disposições legais aplicáveis e das instruções dimanadas do Ministério da Educação;
- b)Proceder ao controlo da eficiência da gestão administrativa e financeira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e superior, em colaboração com os serviços centrais respectivos, e prestar a estes o apoio técnico necessário;
- c)Recolher informações e elaborar relatórios sobre a situação dos estabelecimentos de educação e de ensino em matéria pedagógica e técnica e propor as medidas adequadas à correcção de anomalias;
- d)Fiscalizar, em colaboração com outros departamentos do Estado, o cumprimento das disposições legais sobre propinas e acção social escolar, no âmbito do ensino superior;
- e)Recolher informações e elaborar relatórios sobre os resultados do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, tendo em vista o seu acompanhamento a nível nacional;
- f)Proceder à fiscalização dos estabelecimentos particulares ou cooperativos de educação e de ensino, nos termos e para os efeitos definidos no respectivo Estatuto, em colaboração com as demais entidades que superintendem no sector;
- g)Elaborar relatórios de carácter administrativo e financeiro, no âmbito das acções de fiscalização e controlo efectuadas;
- h)Verificar as condições de segurança das instalações e equipamentos educativos nos estabelecimentos de educação e de ensino integrados no sistema educativo;
- i)Proceder a averiguações, propor e instruir os processos disciplinares, inquéritos e sindicâncias de natureza pedagógica e administrativo-financeira resultantes do exercício da sua actividade inspectiva ou que lhe sejam remetidos para o efeito;
- j)Assegurar o funcionamento de um serviço de linha aberta, destinado à recepção, sistematização e resposta às reclamações, críticas e queixas dos utentes e agentes do sistema educativo.