Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 141/2004 — Regime de instalação

1 -O cidadão estrangeiro instalado deve ser informado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras das disposições legais e regulamentares que interessam à sua conduta, designadamente das que definem o regime de instalação.
2 -Nos espaços equiparados a centros de instalação temporária há um livro de registo, em que são consignados relativamente a cada cidadão estrangeiro instalado e pela ordem de entrada:
1. a)Nome completo, filiação, local e data de nascimento, morada, profissão e quaisquer outros elementos que aproveitem à sua identificação;
2. b)Dia e hora de entrada e saída;
3. c)Identificação da autoridade que ordenou a instalação e a saída;
4. d)Motivo da instalação e da saída;
5. e)Identificação do elemento da força ou do serviço de segurança que o acompanhou;
6. f)Relação das coisas que lhe sejam apreendidas ou retiradas.
3 -Deve promover-se a separação dos cidadãos estrangeiros instalados em função do sexo e da idade, nomeadamente nos espaços físicos destinados ao descanso.

Artigo 5.º — Regime de instalação