Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 141/2014 — Composição

1 -O Conselho Coordenador de Cartografia tem a seguinte composição:
1. a)Diretor-geral da DGT;
2. b)Diretor do IGeoE;
3. c)Diretor-geral do IH;
4. d)Presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.;
5. e)Presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
6. f)[Revogada];
7. g)[Revogada];
8. h)Presidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
9. i)Presidente do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia;
10. j)Diretor-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural;
11. l)[Revogada];
12. m)Presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.;
13. n)Presidente do conselho diretivo do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.;
14. o)Subdiretores-gerais da DGT;
15. p)Dirigente máximo do serviço regional responsável pelas atividades de cartografia na Região Autónoma da Madeira;
16. q)Dirigente máximo do serviço regional responsável pelas atividades de cartografia na Região Autónoma dos Açores;
17. r)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
18. s)Um representante das entidade intermunicipais, a designar pelas mesmas, através do conselho consultivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
2 -Cada membro do Conselho designa, de entre os responsáveis do organismo ou serviço que dirige, um suplente que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
3 -Por convite do presidente do Conselho Coordenador de Cartografia e sempre que tal se justifique em função da agenda de trabalhos, podem ainda participar no Conselho, sem direito a voto, as entidades referidas no n.º 2 do artigo 5.º ou outras entidades de reconhecido mérito.

Artigo 6.º — Composição

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