Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 141/98

1 -As exigências constantes dos artigos 4.º a 9.º e 14.º não se aplicam ao comércio intracomunitário de aves de capoeira e ovos para incubação quando se tratar de pequenos lotes com menos de 20 unidades.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as aves de capoeira e os ovos para incubação aí referidos devem, aquando da sua expedição, provir de bandos:
1. a)Que tenham permanecido na União Europeia desde a eclosão ou por um período não inferior a três meses;
2. b)Isentos de sintomas clínicos de doenças contagiosas das aves de capoeira, na altura da expedição;
3. c)Que, caso tenham sido vacinados, satisfaçam as condições de vacinação estabelecidas no anexo III;
4. d)Isentos de quaisquer medidas de polícia sanitária aplicáveis às aves de capoeira;
5. e)Situados fora de qualquer zona submetida, por razões sanitárias, a medidas restritivas, devido à ocorrência de um foco de uma doença a que as aves de capoeira sejam sensíveis;
6. f)Nos quais todas as aves de uma remessa devem ter sido submetidas, no período de um mês anterior à sua expedição, a testes serológicos para detecção de anticorpos contra a Salmonella pullorum e a Salmonella gallinarum, de acordo com o capítulo III do anexo II, com resultados negativos. No caso dos ovos para incubação ou aves do dia, o bando de origem deve ter sido submetido, no período de três meses anteriores à sua expedição, a testes serológicos para detecção da Salmonella pullorum e da Salmonella gallinarum, com um intervalo de confiança de 95% para uma prevalência de 5%.

Artigo 10.º

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