Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 142/88 — Condições no trajecto

1 -Durante o trajecto efectuado nas águas territoriais limítrofes do porto de destino ou do porto de partida, os navios:
1. a)Assinalarão à autoridade marítima com jurisdição na área qualquer deficiência ou incidente susceptível de diminuir a manobrabilidade do navio em condições normais de segurança, de afectar a segurança e a fluidez do tráfego ou que possa constituir um perigo para o meio marinho ou para as zonas limítrofes;
2. b)Estabelecerão, o mais rapidamente possível, uma ligação radiotelefónica, de preferência em VHF, com as estações de rádio costeiras designadas para este efeito, nomeadamente com a estação de radar mais próxima - quando exista -, mantendo esta ligação durante todo o trajecto;
3. c)Utilizarão, na medida do possível, nomeadamente em caso de visibilidade reduzida, os serviços fornecidos pelas estações de radar;
4. d)Recorrerão aos serviços de pilotagem, de acordo com a legislação em vigor.
2 -No caso previsto na alínea d) do número anterior, se o piloto verificar que existem deficiências susceptíveis de prejudicar a segurança de navegação do navio, informará rapidamente desse facto a autoridade marítima do porto.

Artigo 4.º — Condições no trajecto