Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 142/90 — Trabalho semanal

1 -A semana de trabalho do pessoal da carreira de guarda florestal é de cinco dias e tem a duração de 40 horas.
2 -São considerados dias normais de trabalho todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
3 -Os dias de descanso semanal e descanso complementar são definidos na programação de serviço a estabelecer mensalmente pelos serviços regionais ou locais da Direcção-Geral das Florestas, devendo, pelo menos uma vez por mês, fazer-se coincidir aqueles dias de descanso com o sábado e o domingo.
4 -A programação a que se refere o número anterior pode ser alterada em casos excepcionais, devendo, em qualquer dos casos, ser comunicada aos interessados com a antecedência mínima de uma semana.

Artigo 10.º — Trabalho semanal