Artigo 16.º — Admissão ao estágio

Podem candidatar-se ao primeiro concurso que se realizar após a entrada em vigor do presente diploma, para admissão ao estágio previsto no n.º 4 do artigo 4.º, indivíduos que, no quadro ou em regime de contrato administrativo de provimento, exerçam funções no âmbito da Direcção-Geral das Florestas há mais de três anos e que não tenham mais de 35 anos de idade no ano de abertura do concurso.