a)Apoiar o Governo na execução da política sectorial no domínio da gestão dos resíduos;
b)Colaborar no licenciamento e fiscalização de actividades geradoras de resíduos na área da defesa do ambiente;
c)Colaborar no licenciamento e fiscalização dos tecnossistemas de resíduos na área da defesa do ambiente;
d)Promover actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, em especial nos domínios da prevenção, da reciclagem e do tratamento de resíduos;
e)Estudar e analisar os aspectos mais relevantes do sector dos resíduos, nomeadamente a caracterização dos resíduos, o funcionamento dos tecnossistemas e o resultado da exploração em matéria de redução, reutilização, valorização e confinamento;
f)Incentivar a concepção e utilização de produtos e tecnologias mais limpas e de materiais mais recicláveis;
g)Organizar e realizar acções de formação, divulgação e transferência de tecnologia no sector dos resíduos, destinadas a entidades públicas e privadas, nomeadamente os municípios, e editar publicações sobre assuntos da sua competência;
h)Estabelecer relações de intercâmbio e de colaboração com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais que prossigam objectivos semelhantes.