Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 143/2026 — Competências do diretor clínico

1 -Compete ao vogal com funções de diretor clínico, que exerce as suas funções com autonomia técnica e clínica:
1. a)Dirigir, coordenar e supervisionar toda a atividade assistencial;
2. b)Garantir a qualidade técnica e científica dos cuidados de saúde;
3. c)Promover a segurança do doente;
4. d)Assegurar a aplicação dos protocolos clínicos do INEM, I. P., orientações da DGS e boas práticas clínicas;
5. e)Exercer coordenação funcional sobre os médicos;
6. f)Implementar um sistema de governação clínica;
7. g)Promover a melhoria contínua da qualidade;
8. h)Monitorizar os indicadores clínicos;
9. i)Fazer a gestão do risco clínico e eventos adversos;
10. j)Promover auditorias clínicas internas;
11. k)Coordenar os diretores dos serviços clínicos;
12. l)Harmonizar práticas clínicas entre os níveis de cuidados;
13. m)Promover integração assistencial entre o INEM, I. P., e as entidades prestadoras de cuidados de saúde.
2 -O diretor clínico é, por inerência, o diretor do Departamento de Orientação de Doentes Urgentes.

Artigo 7.º — Competências do diretor clínico