Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 143/96 — Princípios gerais

1 -A SG deve observar, na gestão financeira e patrimonial, os seguintes princípios:
1. a)Gestão por objectivos, tendo em conta uma desconcentração das decisões com base em objectivos precisos;
2. b)Controlo orçamental pelos resultados, tendo em vista a avaliação da produtividade dos serviços;
3. c)Sistema integrado de informações de gestão, necessário à elaboração dos programas e projectos e à sua correcta execução e avaliação.
2 -Os vários serviços da SG colaborarão na elaboração dos intrumentos de planeamento e programação, assegurando o acompanhamento da execução dos projectos e acções a seu cargo.

Artigo 26.º — Princípios gerais