A gestão do Instituto será disciplinada pelos seguintes instrumentos de previsão:
- a)Planos de actividades anuais e plurianuais;
- b)Orçamento e suas actualizações.
Artigo 25.º — Instrumentos de gestão
Vigente desde: 22/05/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/05/1998