Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 144/92 — Departamento de Administração Geral

1 -Ao Departamento de Administração Geral compete, nomeadamente, assegurar o expediente geral e administrativo do pessoal, a contabilidade, o aprovisionamento, o património, a tesouraria, o secretariado dos cursos.
2 -O Departamento de Administração Geral integra as Repartições de Serviços Gerais, de Pessoal, de Aprovisionamento, de Contabilidade e a Tesouraria, dirigidas, respectivamente, por chefes de repartição e pelo tesoureiro, o Secretariado dos Cursos, dirigido por um chefe de secção, e o Sector de Edições, orientado pelo funcionário para o efeito designado pelo chefe do Departamento.
3 -À Repartição dos Serviços Gerais compete, nomeadamente:
1. a)Assegurar o expediente geral do INA;
2. b)Assegurar a limpeza e segurança das instalações;
3. c)Assegurar o funcionamento do sector de reprografia e do parque automóvel;
4. d)Superintender no pessoal auxiliar.
4 -À Repartição de Pessoal compete, nomeada mente:
1. a)Assegurar a informação necessária à correcta gestão do pessoal submetendo a despacho os processos relativos a recrutamento, selecção e provimento, bem como os respeitantes a promoção, recondução, nomeação e aposentação do pessoal do INA;
2. b)Elaborar e manter actualizado o cadastro do pessoal;
3. c)Instruir os processos relativos a prestações sociais e outros abonos, dando-lhes o devido seguimento.
5 -À Repartição de Aprovisionamento compete, nomeadamente:
1. a)Assegurar o apetrechamento dos serviços de equipamento e material necessário ao funcionamento do INA;
2. b)Manter em depósito o material de uso corrente indispensável ao regular funcionamento dos serviços;
3. c)Organizar e manter actualizados o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis do INA.
6 -À Repartição de Contabilidade compete, nomeadamente:
1. a)Preparar os elementos para o orçamento anual do INA;
2. b)Elaborar os balancetes mensais;
3. c)Organizar a conta de gerência;
4. d)Processar e liquidar as despesas autorizadas;
5. e)Processar e registar as receitas arrecadadas;
6. f)Organizar e manter a contabilidade analítica.
7 -À Tesouraria compete, nomeadamente:
1. a)Arrecadar as receitas pertencentes ao INA;
2. b)Pagar as despesas devidamente autorizadas;
3. c)Manter devidamente escriturados os livros de tesouraria.
8 -Ao Secretariado dos Cursos compete, nomeadamente:
1. a)Difundir os planos e programas de cursos ministrados no INA;
2. b)Executar os serviços relativos a matrículas, inscrições, registos, cadastro e emissão de diplomas e certificados de cursos ministrados no INA;
3. c)Preparar os elementos estatísticos relativos aos cursos do INA e sua frequência.
9 -Ao Sector de Edições compete preparar, organizar e publicar todo o material necessário às actividades do INA, bem como organizar e editar as publicações resultantes das actividades de formação, estudo e investigação do Instituto.

Artigo 20.º — Departamento de Administração Geral

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