Ao Gabinete dos Assuntos Europeus compete, nomeadamente:
- a)Conceber programas e realizar acções de formação, especialização e aperfeiçoamento profissional nas áreas da sua especialidade, relevantes para a Administração Pública;
- b)Realizar seminários, colóquios e encontros com vista à sensibilização dos dirigentes e quadros superiores para a problemática europeia em geral e comunitária em particular;
- c)Colaborar com o Centro de Estudos em projectos de investigação sobre temas europeus e, em particular, sobre as políticas comunitárias.