Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 144/96 — Observatório das Ciências e das Tecnologias

1 -O Observatório das Ciências e das Tecnologias é a entidade encarregada das tarefas de recolha, tratamento e difusão de informação, de planeamento e de preparação do orçamento de ciência e tecnologia.
2 -Compete ao Observatório:
1. a)Assegurar o acesso, a recolha, o tratamento e a difusão da informação científica e técnica;
2. b)Elaborar e manter actualizado o inventário do potencial científico e tecnológico nacional;
3. c)Apoiar a preparação do orçamento de ciência e tecnologia;
4. d)Colaborar na elaboração e acompanhar a execução dos planos anuais e plurianuais de fomento das actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico;
5. e)Elaborar relatórios e análises prospectivas susceptíveis de servirem de suporte a acções de planeamento;
6. f)Celebrar protocolos, acordos e contratos atinentes ao exercício da sua competência com instituições de investigação ou de ensino ou outras entidades.
3 -O Observatório tem autonomia administrativa e financeira e é dirigido por um presidente, equiparado a director-geral, coadjuvado por um vice-presidente, equiparado a subdirector-geral.
4 -O Observatório tem delegação de competências do Instituto Nacional de Estatística em matéria de inquirição do potencial científico e tecnológico nacional.

Artigo 8.º — Observatório das Ciências e das Tecnologias