Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 145/93 — Composição

1 -O Conselho tem a seguinte composição:
1. a)Um representante do membro do Governo responsável pela área do desporto, que preside, com voto de qualidade;
2. b)Um representante do Instituto do Desporto;
3. c)Um representante da Fundação de Apoio ao Desporto;
4. d)Dois representantes do Comité Olímpico Português;
5. e)Dois representantes dos organismos autónomos referidos no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 144/93, de 26 de Abril;
6. f)Quatro representantes da Assembleia do Desporto Federado, um dos quais indicado pelas federações cuja modalidade inclua praticantes profissionais;
7. g)Um representante do organismo responsável pelo desporto escolar;
8. h)Um representante do organismo associativo do desporto no ensino superior;
9. i)Um representante das instituições de ensino superior que leccionem cursos no âmbito do desporto, a designar pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
10. j)Um representante de cada uma das Regiões Autónomas;
11. l)Um representante da Associação Nacional dos Municípios Portugueses;
12. m)Seis pessoas de reconhecido mérito no âmbito da actividade desportiva, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.
2 -O vice-presidente é nomeado pelo membro do Governo responsável pela área do desporto, sob proposta do presidente.
3 -Nos seus impedimentos e faltas o presidente é substituído pelo vice-presidente.

Artigo 3.º — Composição