- 1 -Se o armador do navio optar pelo método da manutenção a bordo, é obrigatória a existência no navio da documentação técnica dos equipamentos e de material necessário à verificação, manutenção e reparação dos equipamentos, incluindo sobresselentes.
- 2 -É da competência da entidade certificadora fixar o conjunto de elementos indispensáveis para a manutenção e reparação a bordo, que deverá ser coerente com os equipamentos instalados.
Artigo 10.º — Método de manutenção a bordo
Vigente desde: 14/06/1995
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