Junto do Ministro da Justiça funcionam os seguintes órgãos e serviços consultivos e de apoio:
- a)O Conselho Consultivo da Justiça;
- b)O Conselho de Dirigentes do Ministério da Justiça;
- c)A Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes;
- d)A Auditoria Jurídica.