Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 146/2026 — Processo de integração

1 -O processo de integração a que se refere o artigo anterior é da competência do reitor da UNL, a qual passa a integrar a ESHTE como unidade orgânica de ensino e investigação.
2 -O processo identificado no número anterior compreende todas as operações e decisões necessárias e adequadas à concretização da integração da missão e das atribuições e competências da ESHTE na UNL, compreendendo, nomeadamente, a alteração dos estatutos, bem como a reafetação dos trabalhadores e de todos os demais recursos da escola superior objeto de integração.

Artigo 2.º — Processo de integração